EDITAL N° 04, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
O Secretário de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP, com fundamento no Plano Geral de Carreiras e Cargos da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE, Lei n. 9.664, de 17 de Julho de 2012, na Lei Estadual n. 6.107, de 27 de julho de 1994 e na Lei Estadual n. 6.895, de 26 de dezembro de 1996, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para provimento do cargo Auditor do Estado, do quadro permanente dos servidores da Controladoria Geral do Estado do Maranhão - CGE-MA, o qual se regerá de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa o preenchimento de 20 (vinte) vagas da Carreira de Inspeção e Controle Interno, bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas e daquelas que vierem a ser criadas por Lei, observado o interesse da Administração e o prazo de validade deste Edital, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá exame de conhecimentos, mediante aplicação de uma Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e classificatório, e de uma Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mesmo dia, em turnos diferentes.
1.3 Os resultados e as convocações serão divulgados na Internet no seguinte endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao13.
1.4 Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Controladoria Geral do Estado do Maranhão - CGE-MA serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei n. 6.107/1994), pela Lei Estadual n. 9.664/2012, bem como pela Lei Estadual n. 6.895/1996, e respectivas alterações.
1.5 Os candidatos aprovados estarão sujeitos à lotação na capital do Estado do Maranhão.
1.6 As Provas serão realizadas na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
1.7 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas unidades de aplicação localizadas na cidade relacionada no item 1.6, a FGV reserva-se o direito de alocar candidatos em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.
1.8 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do Estado do Maranhão.
Edital completo