EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001 de 07/04/2014.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da carreira Técnico Administrativa em Educação, mediante as normas e condições estabelecidas neste edital e nos termos da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, da Lei 11.091/05, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2005, na Lei 11.233/05, de 22 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2005, das Portarias do Ministério de Estado de Planejamento, Orçamento de Gestão: nº 450, de 06/11/2002, publicada no DOU de 07/11/2002, Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, Portaria nº 1.476, de 20 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 21/12/12, Portaria nº 111, de 07 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 10/02/14.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria n.º 919, de 1º de abril de 2014.
1.2. Endereço do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA: Av. Marechal Castelo Branco, nº 789 - São Francisco - São Luís-MA - CEP 65076-09.
1.3. Dados da FSADU:
a) Endereço: Rua das Juçaras, quadra 44, n°. 28, Renascença I, CEP: 65.075-230, São Luís - MA.
b) Site oficial do Concurso Público: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos;
c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br
d) Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997.
1.5. A Fundação Sousândrade atenderá nos endereços e telefones indicados no subitem 1.3. em dias úteis, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
1.6. Valor das Taxas de Inscrições:
TAXAS DE INSCRIÇÃO
NÍVEL Valor (R$)
FUNDAMENTAL R$ 35,00
MÉDIO R$ 50,00
SUPERIOR R$ 70,00
1.7. As provas deste Concurso Público serão realizadas no Estado do Maranhão, em cidades previamente selecionadas, de acordo com a opção de vaga do candidato inscrito.
1.8. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas nas cidades definidas no Subitem 1.7. deste Edital, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA e da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no site oficial do Concurso Público.
1.9. O texto do presente Edital estará disponível para consulta no site oficial do Concurso Público.
2. DOS CARGOS PÚBLICOS
2.1. A indicação dos requisitos, vagas e salários são os estabelecidos no Anexo I (Demonstrativo dos cargos públicos, requisitos, carga horária, salários e número de vagas) deste Edital.
2.2. A descrição sintética das atribuições de cada cargo público é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.
2.3. O candidato deverá observar as condições necessárias para investidura no cargo, emprego ou função, nos termos previstos no Item 12.1.
2.4. Os candidatos aprovados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.
2.5. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será feita nos órgãos/setores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA para os quais se destinam as vagas oferecidas, observados os princípios de conveniência e necessidade.
2.6. A jornada de trabalho será específica para cada cargo, podendo ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA onde o candidato for lotado e será a estabelecida no Anexo I.
2.7. As vagas oferecidas nesse Concurso Público são distribuídas por Campus, em conformidade com o Anexo I deste Edital, devendo o candidato ao fazer a inscrição observar que sua prova será realizada na mesma cidade do Campus escolhido.
2.8. Todo o processo classificatório a ser realizado nesse certame ocorrerá considerando o fracionamento das vagas por cargo/campus, conforme estabelecido no Anexo I.
Edital Completo