EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
O MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, faz saber que realizará Concurso Público para provimento dos Cargos do quadro permanente de servidores conforme Anexo I do presente Edital que será regido pelas instruções especiais, parte integrante deste Edital, conforme determinado no artigo 37, Inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e demais leis municipais vigentes.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e realizado sob inteira responsabilidade, organização e controle do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON, doravante denominada de Organizadora do Processo, conforme Pregão Presencial n. 001/2014 da Prefeitura de Couto Magalhães/TO.
1.2. Os cargos objetos do Concurso Público, juntamente com total de vagas e lotação, encontram-se especificados no ANEXO I deste Edital.
1.3. Os aprovados no Concurso Público objeto deste Edital para os cargos públicos inseridos no âmbito da Administração Municipal, quando nomeados, estão submetidos às normas e condutas estabelecidas na Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal n. 004/1997 e demais leis municipais vigentes.
1.4. O regime de trabalho é o Estatutário, nos termos da Lei Municipal n. 004/1997 que institui o Regime Jurídico Único – Estatuto dos Servidores.
1.5. No ato da inscrição o candidato deverá escolher o cargo e o código correspondente para o qual deseja concorrer, conforme Anexo I do presente Edital.
1.6. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico www.ivin.com.br e no site da Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO www.coutodemagalhaes.to.gov.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.
1.7. O certame destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos existentes no quadro permanente no Município de COUTO MAGALHÃES.
Edital completo