AVISO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, por meio do Departamento de Logística e Finanças, torna público o processo de seleção e contratação de empresa especializada para a realização de concurso público para seleção de 50 (cinquenta) candidatos para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM e 01 (um) candidato para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães – QOPMC. O valor da taxa de inscrição para o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) não poderá exceder o montante de 219,08 (duzentos e dezenove reais e oito centavos), o que corresponde a cinco por cento dos vencimentos de Aluno-a-Oficial PM e para o concurso do Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC) não poderá ser superior a R$ 460,72 (quatrocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), o que corresponde a cinco por cento dos vencimentos de Aspirante-a-Oficial PM. Os critérios de Qualificação e pontuação das exigências para a escolha da proposta comercial mais vantajosa para a Administração Pública estão disponíveis no Projeto Básico do processo nº 054.001.957/2013 que estará disponível para livre consulta das empresas interessadas na Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da PMDF. As propostas comerciais apresentadas devem ter, além do prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: documentação relativa à habilitação jurídica da empresa, qualificação técnica e econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista nos exatos termos dos arts. 27 ao 32 da Lei nº 8.666/93, valor da taxa de inscrição para o concurso ao Curso de Formação de Oficiais – CFO e valor da taxa de inscrição para o concurso ao Curso de Habilitação de Oficiais Capelães – CHOC em moeda corrente nacional. A metodologia para julgamento das propostas obedecerá a seguinte regra: (Valor da Taxa de inscrição do CFO) X 50 + (Valor da Taxa de inscrição do CHOC) /51 = Valor Médio da taxa de inscrição. As propostas comerciais devem ser entregues até o dia 15 de agosto de 2014, na Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da PMDF, localizada no Edifício Anexo ao Quartel do Comando-Geral da PMDF, Setor Policial Sul, Área Especial n° 04, CEP 70.602-900 no horário entre 13:00h e 19:00h. Os interessados podem consultar o Projeto Básico até a data limite para a entrega das propostas co- merciais, no mesmo local e horário. Os procedimentos para contratação de empresa especializada para a realização do referido concurso serão regidos pela Lei N° 4.949/2012, que dispõe sobre os procedimentos para realização de concursos públicos no âmbito do GDF, bem como pela Lei Federal nº 8.666/93, que regula as licitações e contratos efetivados pela Administração Pública. A PMDF se reserva a escolha da proposta comercial mais vantajosa para a Administração Pública. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone n° (61) 3910-1358.