EDITAL N° 02, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014
LV CONCURSO PÚBLICO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | LV CONCURSO PÚBLICO 1 A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, no uso das atribuições legais e regimentais , TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o LV Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, para exercício nas Serventias Judiciais de primeira instância ou, de acordo com a conveniência da Administração, nas Unidades Judiciais de segunda instância ou Unidades Administrativas deste Poder Judiciário, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 34 (trinta e quatro) vagas para o cargo de Analista Judiciário do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas por 11 Regiões, respeitando, em cada uma delas, a reserva do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para os candidatos com deficiência, conforme disposto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, e a Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 94, e suas posteriores alterações, nos termos do subitem 6.1, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.2 O Concurso Público será regido pela Resolução nº 12/2014, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 02/09/2014, e suas possíveis modificações, como também por este Edital, cabendo à FGV a operacionalização do concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados.
1.3 Ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, incumbe a condução do certame, principalmente a partir da publicação da listagem final de aprovados, nos termos da Resolução nº 17/2014 do Órgão Especial.
1.4 O concurso será dividido em 11 Regiões, abrangendo os Núcleos Regionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Anexo II, sendo permitido ao candidato concorrer a apenas uma das Regiões.
1.4.1 Os demais candidatos aprovados poderão ser convocados, observadas a conveniência e oportunidade da Administração, bem como as disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário, respeitando-se a região escolhida e sempre na ordem classificatória, para o preenchimento de vagas que porventura estejam disponíveis no período de validade do concurso, desobrigando-se o Tribunal de Justiça, no entanto, a prover as vagas que excedam o quantitativo estipulado neste Edital.
» Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados - Completo
» Analista Judiciário – Especialidade Comissário de Justiça
» Analista Judiciário – Especialidade Psicólogo
» Analista Judiciário – Especialidade Assistente Social
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