EDITAL No - 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, no exercício da reitoria e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, na Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no D.O.U. de 7 de novembro de 2002, nas Portarias do Ministério da Educação nº 393 de 09 de maio de 2013, publicada no D.O.U. de 10 de maio de 2013, nº 566 de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.U. de 26 de junho de 2013, nº 593 de 04 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 05 de julho de 2013, nº 872 de 12 de setembro de 2013, publicada no D.O.U. de 13 de setembro de 2013, nº 983 de 07 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 08 de outubro de 2013 e nº 324 de 09 de abril de 2014, publicada no D.O.U. de 10 de abril de 2014, torna público as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de cargos pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no D.O.U. de 13 de janeiro de 2005, em vagas existentes no Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as suas respectivas alterações, Processo nº 23007.005290/2014-27, Portaria 607/2014 da Comissão Organizadora ou naquelas que venham a ser criadas dentro do prazo de validade deste concurso, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será de responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO, sendo regido por este Edital, pelas publicações a ele relacionadas (Editais e retificações, caso existam) e comunicados, acompanhado pela Comissão instituída pela Portaria nº 607/2014 e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a vagar ou que forem criados dentro do prazo de validade do Concurso Público previsto neste Edital, para alocação nos diversos campi da UFRB.
1.3. O Quadro de Vagas (Anexo I) relaciona, para cada cargo, seu nível de classificação, a quantidade total de vagas, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos de ampla concorrência, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e a quantidade de vagas reservadas aos candidatos negros.
Edital Completo
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